- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 29 - "Reino. 23 A"
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- Unidad documental simple025 - "Em cumprimento da Portaria de 10 de Setembro 1855 acerca de serem compellidos aos exames medico legaes os Professores Publicos"
- Unidad documental simple026 - "Em execução do officio de 14 de Julho 1854 acerca da pretenção de José Gonçalves Vivas"
- Unidad documental simple027 - "Em execução do Officio de 5 de Setembro 1855 acerca de Joaquim Mendes da Silva"
- Unidad documental simple028 - "Em cumprimento do Officio de 27 de Setembro de 1855 acerca da pertenção de Henrique Henriques de Brito e Oliveira"
- Unidad documental simple029 - "Em observancia da Portaria de 26 de Setembro de 1855 acerca dos estabelecimentos insalubres"
- Unidad documental simple030 - "Em execução da Portaria de 8 de Setembro passado acerca do levantamento de casa do Doutor Antonio José Rodrigues Vidal"
- Unidad documental simple031 - "Em execução do officio de 28 de Novembro 1855 acerca da pertenção de D. Santiago Fernandez Sanches"
- Unidad documental simple032 - "Em cumprimento do officio de 30 de Novembro 1855 acerca da pertenção de Manuel José Peres da Silva"
- Unidad documental simple033 - "Em cumprimento do Officio de 10 de Dezembro 1855 a cerca da pertenção de Francisco Antonio Barral"
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