- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 06 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino , começado em 12 de Desembro de 1839, e finalisado em 30 de Julho de 1840"
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- Unidad documental simple158 - "Idem de 27 de Março de 1840 sobre uma nota do Encarregado dos Negocios da Hespanha relativa ao subdito Hespanhol Sebastião Pires preso nesta capital"
- Unidad documental simple159 - "Idem de 7 de Setembro de 1839 ácerca de requerimento em que Maria Joaquina viuva pede o pagamento da mesada de 2$ em logar de 1$ do exposto de que trata"
- Unidad documental simple160 - "Idem de 16 de Dezembro d 1839 á cerca de representação da Commissão administrativa da Misericordia da villa da Praia da Victoria pedindo a sua conservação até á mudança do Hospital"
- Unidad documental simple161 - "Idem de 28 de Março de 1840 sobre requerimento em que o Juiz e mais Irmãos do Santissimo da freguesia do Monte do Trigo pedem licença para darem de aforamento uns predios rusticos de que tratam"
- Unidad documental simple162 - "Idem de 10 de Fevereiro de 1840 sobre requerimento do Padre Manoel Gonçalves Dantas, pede que seja authorizada a troca de que trata no requerimento"
- Unidad documental simple163 - "Idem de 22 de Fevereiro de 1840 sobre a Consulta em que a Academia Real das Sciencias envia o projecto de novos Estatutos para a mesma Academia, pede a sua approvação"
- Unidad documental simple164 - "Idem de 26 de Março de 1840 sobre requerimento, no qual D. Maria do Carmo Trossar, e seu Marido Pedro Lopes dos Santos pedem licença para venda de bens dotaes"
- Unidad documental simple165 - "Idem de 28 de Março de 1840 sobre requerimento da Junta de Parochia da Freguesia de Arega, pedindo licença para verificar a troca de huma terra que pertence a Parochia, por outra de maior valor, que João Antonio Offerece por aquella"
- Unidad documental simple166 - "Idem de 31 de Janeiro de 1840 sobre requerimentos dos dois Provedores e Irmãaos das Casas de Meziricordia de Villa Viçosa, e de Gaffete em que pedem, a 1ª authorisação para effectuar a troca de huma propriedade de Cazas que possue, por dois Olivaes de Bartholomeu Beltrão; e a 2ª se determine que ao Padre Antonio José de Paiva Biscaia somente se epague o que se lhe dever pelos rendimentos da Capella instituida pelo Padre Antonio Dias Biscaia, que se achão por cobrar desde 1822"
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