- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 11 - "Nº 11. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Unidad documental simple023 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Junho de 1842, á cerca da Camara Municipal de Maiorca, pedindo que aquella Povoação seja elevada á cathegoria de Villa"
- Unidad documental simple024 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 17 de Junho de 1842 à cerca da representação dos Membros da Commissão municipal do Conselho de Porto de Moz"
- Unidad documental simple025 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 18 de Junho de 1842 à cerca do requerimento dos Administradores da Irmandade de S. Pedro da Vila de Amarante"
- Unidad documental simple026 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 18 de Junho de 1842, ácerca do requerimento de Francisco Antonio de Sousa Cambiasso e sua mulher"
- Unidad documental simple027 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 17 de Junho de 1842 ácerca do requerimento em que Sebastião José do Espirito Santo pede Alvará de Legitimação para dois filhos"
- Unidad documental simple028 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 17 de Junho de 1842 ácerca do Officio do Governador Civil da Goarda, sobre a impossibilidade em que se acha a Camara da Vila de Cêa de nomear Depozitario da Arca dos Orfaons"
- Unidad documental simple029 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 18 de Junho de 1842, á cerca do requerimento do Juiz, e mezarios da Irmandade do Carmo da Vila de Vianna"
- Unidad documental simple030 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 20 de Junho de 1842 á cerca do officio nº 182 do Governador Civil de Braga, a respeito do requerimento [de] Joanna Thereza Rodrigues"
- Unidad documental simple031 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 20 de Junho de 1842 ácerca do requerimento de Manuel Antonio Gomes de Almendra"
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