- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 09 - "Nº 9. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
- 89 more...
- Unidad documental simple090 - "Idem de 20 de Julho de 1841, á cerca do procedimento da Camara Municipal de Villa Nova de Portimão, sobre o apuramento do Conselho Municipal"
- Unidad documental simple091 - "Idem de 15 de Julho de 1841 ácerca do officio do Administrador Geral de Lisboa declarando que alguns Juizes de Paz não querem tomar conta nos termos da Portaria de 12 de Abril de 1837"
- Unidad documental simple092 - "Parecer dado em observancia da Portaria do Ministerio do Reyno de 15 de Julho de 1841, acerca da duvida do Administrador Geral do Funchal"
- Unidad documental simple093 - "Parecer dado em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de 21 de Julho de 1841 á cerca do requerimento de Francisco de Paula de Azevedo"
- Unidad documental simple094 - "Parecer dado em observancia da Portaria de 21 de Julho de 1841, á cerca do requerimento de Manuel Cardoso dos Santos digo de 1841 do Ministerio do Reyno á cerca do dito requerimento"
- Unidad documental simple095 - "Parecer dado em observancia da Portaria do Ministerio do Reyno de 23 de Julho de 1841, ácerca do requerimento de José Joaquim de Paula Junior"
- Unidad documental simple096 - "Parecer dado em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de 21 de Julho de 1841, á cerca do requerimento de D. Gertrudes Romana de Freitas Pedrosa"
- Unidad documental simple097 - "Parecer dado em observancia da Portaria de 23 de Julho de 1841 do Ministerio do Reino àcerca do officio do Administrador Geral de Portalegre"
- Unidad documental simple098 - "Parecer em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1841, ácerca da representação da Camara Municipal de Camara de Lobos"
- 193 more...