- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 10 - "Nº 10. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Unidad documental simple198 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1841, relativo aos moradores da Freguesia de Marrazes, pedindo a feira mensal da mesma Freguezia seja livre de Direitos"
- Unidad documental simple199 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Abril de 1842, ácerca da proposta que faz o Governador Civil de Portalegre, sobre os fundos que se achão em depozito, pertencentes á extincta Confraria de Nossa Senhora da Boa Hora na Villa de Castello de Vide"
- Unidad documental simple200 - "Idem em virtude do Officio de 22 de Abril de 1842, ácerca de Carlos João Bettamio de Almeida, pedindo licença para subrogar certos bens dotaes"
- Unidad documental simple201 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Abril de 1842, á cerca de Antonio d'Almeida Coutinho e Lemos, pedindo licença para subrogar certos bens vinculados"
- Unidad documental simple202 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Abril de 1842 relativo ao Padre José Domingos Roxa, pedindo licença para tomar d'aforamento certas terras pertencentes á Misericordia de Castello Branco"
- Unidad documental simple203 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Dezembro de 1841, ácerca de Tristão Lopes de Carvalho e seu Irmão, e de João Antonio Ribeiro Gaspar e outros, pedindo privilegio para a laboração de duas minas metalicas, por elles decobertas no Concelho d'Avó, no lugar de Chaão d'Agoa"
- Unidad documental simple204 - "Idem em virtude do Officio de 20 de Dezembro de 1841, ácerca de Antonio José d'Araujo Secretario da Camara Municipal de Santa Martha, pedindo ser reintegrado no seu Emprego"
- Unidad documental simple205 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Dezembro de 1841, á cerca da creação de um Asilo de Mendicidade na Cidade da Horta"
- Unidad documental simple206 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Dezembro de 1841, relativo á Bibliotheca Portuense"
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