- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 14 - Registo de Pareceres e Informações
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- Unidad documental simple111 - "Syndicancia aos actos de um conductor da fiscalisação do Caminho de Ferro de Mormugão, Randolfo Ramiro Correia Mendes."
- Unidad documental simple112 - "João Carlos Gonçalves, pede perdão."
- Unidad documental simple113 - "José Coelho Serra, pede esclarecimentos sobre os artigos 9 e 11 do decreto de 19 de Março ultimo que trata da navegação por vapores entre a Metropole e a Africa.."
- Unidad documental simple114 - "Proposta da Companhia de Caminhos de ferro atraves d'Africa, para que se estabeleçam secções de 10 ou 20 kilometros."
- Unidad documental simple115 - "Eugenio Jose Joaquim pede perdão."
- Unidad documental simple116 - "Se a Companhia de Moçambique está auctorizada, pela legislação vigente, a celebrar, com relação ás minas do Rio Busio e Aruangua, contractos como o que enviou á Marinha em 1 d'Abril de 1889."
- Unidad documental simple117 - "Sobre o procedimento que deve adoptar-se, em vista das circunstancias que se dão por parte da Companhia de Caminho de Ferro de Lourenço Marques, em relação ao cumprimento do contracto de 14-12-83."
- Unidad documental simple118 - "Projecto de Decreto approvando o regulamento para a policia e fiscalisação da exploração do Caminho de Ferro de Lourenço Marques."
- Unidad documental simple119 - "Direito que assiste ao governo de intervir na fixação das tarifas do Caminho de Ferro de Lourenço Marques e direito da concessão d'um tramway nas hyppotheses do memorandum de 17 de Maio de 1884"
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