Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca de uma dúvida levantada a propósito da reparação da Igreja da Índia sobre se deve haver qualquer procedimento contra o patriarca das Índias pela exposição em forma pastoral publicada num jornal, entendendo que a separação entre o Estado e a Igreja só pode admitir-se quando feita de acordo entre o Governo e a Santa Sé.