Estado da Índia

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 17 Março 1853 acerca do requerimento do Padre Sebastião das Augustas"

PT/AHPGR/PGR/04/009/010
Item
1853 julho 22

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar, relativo à compra de um palmar à Fazenda Pública , para aplicar o seu rendimento ao culto.

"Em resposta ao Officio de 15 de Julho 1850 acerca da nota do Ministro do Brasil para se restituir a D. Maria Rita d'Almeida Lorena subdita Brasileira o Dominio Directo das Vargeas de Corjuem e Panelim da Comarca de Bardez do Estado da India"

PT/AHPGR/PGR/04/008/112
Item
1852 março 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 18 d'Abril de 1848 àcerca da reprezentação que faz a Junta de Fazenda do Estado da India sobre o modo por que se tem ocorrido ao sustento dos prezos pobres nas Cadêas do mesmo Estado"

PT/AHPGR/PGR/04/006/100
Item
1848 junho 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Maio de 1847 - ácerca da approvação dos Estatutos da Companha Comercial de Goa"

PT/AHPGR/PGR/04/006/008
Item
1847 junho 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 2 d'Abril a respeito do processo feito ao rèo Joguio Naula Dubla"

PT/AHPGR/PGR/04/007/102
Item
1850 agosto 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 19 d'Abril de 1850 á cerca dos Estatutos apprezentados pela Companhia Comercial de Goa ja modificados"

PT/AHPGR/PGR/04/007/073
Item
1850 maio 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha do 1º de setembro de 1848 sobre requerimento do Padre Francisco de Meneses que pede ser coadjutor do Deão da Sé de Goa"

PT/AHPGR/PGR/04/006/170
Item
1848 novembro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha e ultramar de 8 de Fevereiro de 1848 á cerca da abolição dos odiozos exclusivos que ainda vexam os habitantes da Ilha de Cambrajua"

PT/AHPGR/PGR/04/006/060
Item
1848 março 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 7 de Julho de 1847, á cerca da Portaria do Governador Geral do Estado da India de 18 de Fevereiro de 1847, pela qual mandou dissolver a Camara Municipal de Damão"

PT/AHPGR/PGR/04/006/014
Item
1847 julho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em observancia do Officio do Ministerio da Marinha de 23 de Setembro de 1845 á cerca do requerimento em que Pedro Joaquim de Miranda reprezenta contra os actos em que o Juiz de Direito de Salcete Joze Maria Martins se oppoem à execução da Portaria em que se ordenou que o Supplicante fosse restituido ao seu Emprego, e recolhidos os mandados de Captura"

PT/AHPGR/PGR/04/005/164
Item
1847 março 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha sobre o requerimento do Administrador Fiscal das Novas Conquistas do Estado da Índia.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 15 de Janeiro de 1847 á cerca do reo Babuli Naique Burante"

PT/AHPGR/PGR/04/005/159
Item
1847 fevereiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 23 de Março de 1846 ácerca da reprezentação em que os Habitantes da Provincia de Pondá e Ilhas de Goa se queixão da restricção que o respectivo Juiz lhe faz sobre a escolha de arbitros, com o officio original do Governador Geral dos Estados da India com a resposta do mesmo Juiz"

PT/AHPGR/PGR/04/005/129
Item
1846 junho 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e ultramar de 13 de Novembro de 1845 á cerca do Projecto do Plano para um Banco Commercial em Nova Gôa"

PT/AHPGR/PGR/04/005/049
Item
1845 dezembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 30 de Outubro de 1844 sobre hum Officio do Procurador da Coroa perante a Relação de Goa de 16 de Agosto ultimo á cerca de ser executada ou não a pena ultima em trez reos"

PT/AHPGR/PGR/04/004/006
Item
1844 novembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 21 de Janeiro de 1847, ácerca das providencias tomadas pelo Governador Geral da India, sobre a fiscalisação da legalidade das dividas passivas das Communidades das Aldeas"

PT/AHPGR/PGR/04/005/158
Item
1847 fevereiro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 2 de Julho de 1846 ácerca do requerimento em que Antonio Sebastião Emito do Rozario, e Antonio Mathias Gomes pedem o aforamento do Palmar Rongrim no Estado da India"

PT/AHPGR/PGR/04/005/143
Item
1846 agosto 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Julho de 1846, á cerca da Camara Municipal da Comarca de Salcete, expondo os motivos que a determinarão a dimittir do emprego de Escrivão da mesma Camara a Jeronimo Manuel Constancio Vaz"

PT/AHPGR/PGR/04/005/148
Item
1846 agosto 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar á cerca do Compromisso da Irmandade da Misericordia de Goa e da reprezentação em que os Irmaons d'aquelle Estabelecimento pedem a sua approvação"

PT/AHPGR/PGR/04/005/093
Item
1846 março 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Dezembro de 1845, á cerca da Representação da Camara Municipal da comarca de Salsete, relativa as duvidas que se offerecem á mesma Camara na execução da Lei eleitoral"

PT/AHPGR/PGR/04/005/080
Item
1846 fevereiro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 11 de Junho de 1844 ácerca da reprezentação de Panduranga Sinay Quenero, e mais papeis relativamente a queixas de algumas Auctoridades das Ilhas de Gôa"

PT/AHPGR/PGR/04/004/011
Item
1844 novembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

Arquivo Histórico

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