- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 03 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Unidad documental simple117 - "Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de Junho de 1844 ácerca do requerimento de D. Antonia Eulalia de Souza Faria, em que pede lhe seja applicada a Lei de 19 de Janeiro de 1827, e a de 20 de Fevereiro de 1835"
- Unidad documental simple118 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Maio de 1844 ácerca do requerimento do Tenente Coronel Carlos Aviolat em que pede a entrega dos titullos pela diferença do meio soldo ao da 3.ª Secção"
- Unidad documental simple119 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Fevereiro de 1844, ácerca do auto de averiguação respectivo a João Baptista da Silva Santos, ex Director da Alfandega da Ilha da Boa Vista em Cabo Verde."
- Unidad documental simple120 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 28 de Fevereiro de 1844 ácerca do requerimento em que João Baptista da Silva Santos pede se ordene ao Ministerio Publico que dezista da acção dada contra elle por direitos de certas Fazendas"
- Unidad documental simple121 - "[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 3 de Fevereiro e 18 d'Abril de 1844, ácerca da reclamação feita pelo Ministro de França, sobre o Navio d'aquella Nação = Le Glaneur ="
- Unidad documental simple122 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Fevereiro de 1843, ácerca de hûa indemnização que requer Ambroise Ludes Subdito Francez"
- Unidad documental simple123 - "[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de Maio e 9 de Julho de 1844, sobre a reclamação do Ministro Britanico n'esta Corte, a favôr de varios subditos d'aquella Nação."
- Unidad documental simple124 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Julho de 1844, ácerca do espolio do fallecido Capitão Tenente João Bressane Leite, entregue a Capitão Tenente Porfirio Antonio Caminha."
- Unidad documental simple125 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Julho de 1844, ácerca de Ricardo da Silva Bastos Varella, da Ilha de S. Thomé, pedindo Alvará de Legitimação de 4 filhos."
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