- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 08 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Unidad documental simple014 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério dos Negocios Estrangeiros de 11 de MArço de 1851 sobre a pertenção de Pedro Antonio Jozé dos Santos"
- Unidad documental simple015 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra do primeiro de Abril de 1851 sobre requerimento de Maria Joanna da Conceição em que pede ser abonada da pensão diaria de sete reis por cada hum anno em que seu marido servio no Arcenal do Exercito"
- Unidad documental simple016 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 d'Abril de 1851, sobre o requerimento de D. Gertrudes Maria Martins, em que pede a transferencia de seu irmão, Jozé Antonio Martins da Ilha do Fogo, para a de São Vicente"
- Unidad documental simple017 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 29 de Novembro de 1851, sobre o requerimento de D. Ermelinda Candida Xavier de Oliveira Porto, em que pede se lhe repare a injustiça que sofreu o seu marido"
- Unidad documental simple018 - "Em cumprimento da Portaria dos Negocios Estrangeiros de 21 de Março de 1851, sobre a pretenção de D. Eusebia Albertina Rubim, para haver a quantia de hum conto e duzentos mil reis"
- Unidad documental simple019 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Agosto de 1850, sobre a pertenção de D. Rita Josephina d'Azambuja para lhe ser applicada a Lei de 19 de Janeiro de 27"
- Unidad documental simple020 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 14 de Maio de 1851, sobre a proposta que faz Henri Jaymes para o contracto de fornecimento de Carvão de Pedra para o serviço dos Vapores de Guerra, e protesto de Clemente José de Mendonça"
- Unidad documental simple021 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 de Dezembro de 1850 ácerca do requerimento em que pede D. Joanna Leite os vencimentos que ficarão em divida a seu filho"
- Unidad documental simple022 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Dezembro de 1850, ácerca do requerimento de D. Anna Barbara de Amorim, irmãa do fallecido Tenente de Infantaria nº 8, Rodrigo Manoel d'Amorim, pede que lhe seja applicavel o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"
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