- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 23 - "Reino. Livro 20-A"
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- Unidad documental simple068 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Fevereiro de 1851 ácerca da Jubilação requerida pelo Professor vitalicio de Latim de Torres Vedras Manoel Ignacio Pereira Franco"
- Unidad documental simple069 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro de 1851 sobre o requerimento de Francisco de Paula Parreira que pede a Legitimação de dois filhos de seu Irmão fallecido Jeronimo Vaz Gago Pereira"
- Unidad documental simple070 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Fevereiro de 1851, ácerca do requerimento de João da Silva pedindo que seu filho não assente praça"
- Unidad documental simple071 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Fevereiro de 1851, á cerca da informação que pede o Governador Civil de Santarem, em que pede Maria Joanna succeder na Penção de sua fallecida May"
- Unidad documental simple072 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 d'Outubro de 1850 acerca de poder o Conselheiro Manuel digo Luis Manuel Soares, ser imdemnizado do prejuizo cauzado pela abertura de uma Valla em terras que o Supplicante possue"
- Unidad documental simple073 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Abril sobre a Legitimação de uma filha que pede Antonio Ozorio de Souza Castro Cabral de Albuquerque"
- Unidad documental simple074 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 30 d'Abril de 1851 ácerca do requerimento do Presbytero Manoel Joze Rodrigues que pede Diplomas para Ligitimar dois filhos"
- Unidad documental simple075 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 7 de Maio de 1851 ácerca dos novos Estatutos da Companhia de mineração Portugueza"
- Unidad documental simple076 - "Em cumprimento do officio de 11 d'Abril de 1851 do Ministerio do Reino, ácerca de pedirem os mezarios do Santissimo Coração de Jezus e Senhora do Rosario na Freguesia do Salvador da Sabroza, a confirmação da alienação de um predio que possuem, feito a Maria Roza de Jezus"
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