- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 003 - Lº 3 - Fernando de Magalhães e Avelar
- 74 more...
- Unidad documental simple075 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Agosto de 1843 àcerca do novo projecto de Registamento para a Escola Medico cirurgica do Funchal"
- Unidad documental simple076 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1843, á cerca do officio de 6 do dito mez em que o Governador Civil da Goarda, pede ser auctorizada a deliberação, a respeito de contas do Thezoureiro dos Expostos"
- Unidad documental simple077 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1843 ácerca da informação do Governador Civil de Bragança sobre o recurso interposto pela Camara do Mogadouro pela contribuição sobre o vinho"
- Unidad documental simple078 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Novembro de 1843 à cerca do officio do Governador Civil d'Evora relativo a pertender a Camara de Monsaraz, que se lhe confira metade do rendimento da Barca de passagem sobre o Goadiana"
- Unidad documental simple079 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Fevereiro de 1844 ácerca de José Mendes diniz, pedindo ser julgado habilitado para o logar de Official subalterno da Bibliotheca da Universidade"
- Unidad documental simple080 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 22 de Fevereiro de 1844, ácerca de Antonio José Ribeiro, pertendendo que lhe seja commutada em trabalhos publicos na Ilha de S. Miguel a pena que lhe foi imposta de 20 annos de degredo para Bissau"
- Unidad documental simple081 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Fevereiro de 1844 á cerca de Anna do Sacramento, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha por nome Rosa"
- Unidad documental simple082 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Fevereiro de1844, á cerca de João José da Purificação, pedindo se lhe confirme a adopção que fez de Diocleciano José, como seu filho"
- Unidad documental simple083 - "Idem em virtude do Officio, do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1844, ácerca de João Bruno de Mello, Professor de Latim em Ovar, pedindo ser jubilado"
- 89 more...