- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 05 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio em 8 de Julho de 1839 até 11 de Dezembro do dito anno"
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- Unidad documental simple124 - "Idem de 13 de Agosto de 1839 sobre o requerimento, em que Ezaquiel Antonio Diniz pedio a Confirmação e Insinuação da Doação constante da Escriptura junta"
- Unidad documental simple125 - "Idem de 13 de Agosto de 1839 sobre os papeis ácerca da venda de humas Inscripçoens do valor de dois contos de reis pertencentes ao Collegio da Rua da Rosa"
- Unidad documental simple126 - "Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o requerimento de Maria Jacinta do Carmo, pede ser restituida á posse de nomear serventuario para o Lugar de Porteiro do -hospital de S. Lazaro"
- Unidad documental simple127 - "Idem de 25 de Setembro de 1838 sobre o requerimento, o Officio relativo, em que Silverio Taibner pede que seja onerada na Junta de Deposito Publico o producto de huma arrematação que fizera, com encargos que declara"
- Unidad documental simple128 - "Idem de 19 de Novembro de 1838 sobre a representação da Companhia de Pescaria Lisbonense, ácerca da estacada contigua ao Edificio do extincto Paço da Madeira"
- Unidad documental simple129 - "Idem de 19 de Agosto de 1839 sobre o requerimento, em que o Academico José Maria Mendes Deniz pede a prestação da Lei de 20 de Outubro de 1834"
- Unidad documental simple130 - "Idem de 29 de Novembro de 1838 e 20 de Agosto de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Faro, á cerca das arbitrariedades e excessos Commetidos pela Junta de Parochia de S. Clemente da Villa de Loulé"
- Unidad documental simple131 - "Idem de 21 d'Agosto de 1839 sobre o requerimento de Josefa Rita, pede huma Pensão nos termos da Lei de 20 de Maio de 1837"
- Unidad documental simple132 - "Idem de 20 de Outubro de 1838 sobre o requerimento em que José Antonio Soares Leal pede se lhe conceda dispensa do pagamento do sello pelo seu Diploma de Cavalleiro d'Antiga e Muito Nobre Ordem da Torre Espada de valor, Lealdade e Merito"
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