- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 21 - "Reino. Livro 19-A"
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- Unidad documental simple037 - "Em officio do Ministerio do Reino de 29 de Dezembro ultimo sobre a Legitimação pedida por José Marcellino"
- Unidad documental simple038 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1848 à cerca do requerimento em que Antonio Freire digo Ferreira Baltar pede privilegio para lavrar duas Minas de Carvão de pedra"
- Unidad documental simple039 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 30 de Dezembro de 1848 ácerca do requerimento em que Antonio José Duarte Nazareth e outros pedem a lavra de huma mina"
- Unidad documental simple040 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 4 de Janeiro de 1849 á cerca da Fiança exigida aos Corretores das Praças"
- Unidad documental simple041 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 Janeiro de 1849 á carca da Lavra de huma Mina que pede Tomasz José de Souza Rosa e outro"
- Unidad documental simple042 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino fr 17 de Outubro de 1848 ácerca do requerimento em que Paulo Patricio do Couto pede dispensa dos Direitos de Marcê por ser Cirurgião Vacinador"
- Unidad documental simple043 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino, de 19 de Outubro e Officio deste Ministerio de 19 de Novembro de 1848 à cerca da pertenção d'alguns Empregados do Conselho de Saude Publica do Reino relativa a encartes e Direitos de Mercê"
- Unidad documental simple044 - "Em Portaria do Ministerio do Reino de 13 de Novembro ultimo sobre os Estatutos dos Recolhimentos reunidos do Rego e do Largo do Leão"
- Unidad documental simple045 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1849, ácerca de Jozé Gonçalves Netto, pedindo Alvará de Legitimação a favor de sua filha Anna"
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