- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 02 - "Livro de Registo de pareceres para os Ministerios da Guerra, Marinha e Estrangeiros, começado em 5 de Maio de 1841"
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- Unidad documental simple155 - "Guerra. Idem sobre o requerimento dos Empregados Reformados do Commissariado do Exercito"
- Unidad documental simple156 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar ácerca do requerimento de Jose Antonio de Miranda Vieira sobre cauza de adulterio."
- Unidad documental simple157 - "Marinha. Idem de 3 de Outubro de 1842 acerca de Representação da Associação Commercial da Cidade do Porto sobre a revogação dos artigos 6.º e 11.º do Regimento"
- Unidad documental simple158 - "Marinha. Idem de 30 de Setembro de 1842 ácerca do authografo do Regulamento da Associação Piedosa de S. Francisco Xavier da Cidade de Macau."
- Unidad documental simple159 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 13 de Julho de 1842, ácerca de D. Thereza de Jezus, Viuva de José Ferreira da Silva, Porteiro que foi da Secretaria do mesmo Ministerio, pedindo huma pensão."
- Unidad documental simple160 - "Guerra. Idem de 4 de Outubro de 1842 ácerca da pertenção de alguns Empregados Civis-militares que tem graduações honorificas, e outros individuos que gozão das honras de postos do Exercito, ou da Armada sobre se conceder a seus filhos o beneficio do paragrafo unico do artigo segundo da Lei de 17 de Novembro de 1841"
- Unidad documental simple161 - "Guerra. Idem de 4 de Outubro de 1842 ácerca de requerimento de D. Marianna Joze da Fonseca Castello sobre lhe ser aplicada a Lei de 19 de Janeiro de 1827."
- Unidad documental simple162 - "Guerra. Idem de 26 de Outubro de 1842 sobre requerimento de D. Joanna Leocadia de Carvalho e Silva e sua irmãa que pedem como herdeiras de seu irmão Francisco Antonio de Carvalho e Silva, Capitão que foi do Batalhão de Infantaria n.º 17 se lhes liquidem os soldos, e o gôzo do Montepio, e pensão."
- Unidad documental simple163 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Outubro de 1842, ácerca dos ex-Majores Antonio Tavares da Veiga Santos, e José Correia Barros, e dos Capitães Pedro Tavares, e João Carlos Lisboa, e do ex-Tenente Bernardo Joaquim Pinheiro, pedindo ser reintegrados nos ditos Postos."
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