- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 28 - "Livro 22 B. Reino"
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- Unidad documental simple043 - "Em cumprimento da Portaria de 10 de Setembro de 1852 acerca da pertensáo de Antonio Saraiva de Carvalho"
- Unidad documental simple044 - "Em cumprimento do officio de 17 d'Agosto ultimo a respeito do requerimento de D. Gertrudes Casemira da Cunha"
- Unidad documental simple045 - "Em cumprimento do Officio de 8 d'Agosto ultimo sobre a pertenção de João Diogo Duarte, a respeito da sua Carta de Cirurgia"
- Unidad documental simple046 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Novembro 1853 sobre a pretenção de Manuel Carlos Teixeira"
- Unidad documental simple047 - "Em cumprimento da Portaria de 20 de Março 1854 sobre as duvidas que se offerecem no cumprimento do Decreto de divisão territorial, de 31 de Desembro ultimo"
- Unidad documental simple048 - "Em resposta ao officio de 8 de Abril de 1854 acerca do requerimento de Abrahão Abdharam que pede ser naturalisado Portuguez"
- Unidad documental simple049 - "Em resposta ao officio de 15 d'Abril 1854 acerca das Portarias do Ministerio da Marinha e Ultramar de 19 d'Agosto 1842 e 11 d'Outubro 1853 para que tornassem extensivas aos Capitães de Navios que conduzissem colonos ao Brazil"
- Unidad documental simple050 - "Em cumprimento da Portaria de 3 de Junho de 1854, acerca dos Lentes da Faculdade de Direito, em Coimbra, se haverem dado por suspeitos para o exame de dois Estudantes do 4º anno"
- Unidad documental simple051 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino do 1º de Agosto 1854 acerca da pertenção de João Henrique Andresson"
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