- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 11 - "Nº 11. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Unidad documental simple031 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 20 de Junho de 1842 ácerca do requerimento de Manuel Antonio Gomes de Almendra"
- Unidad documental simple032 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 20 de Junho de 1842 ácerca do requerimento de Francisco Antonio Borges"
- Unidad documental simple033 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 21 de Junho de 1842 ácerca do requerimento de Joaquim Caetano"
- Unidad documental simple034 - "Idem de 23 de Junho de 1842 sobre representaçoens em que o Governador Civil de Lisboa pede providencia para remediar os inconvenientes que resulta ao serviço publico pela falta de pessoas aptas para Escrivaens dos Juizes Eleitos d'algumas Freguesias de Lisboa"
- Unidad documental simple035 - "Idem de 27 de Junho de 1842 ácerca de duvidas da Camara de Lagos sobre a execução dos artigos 12 e 142 do Actual Codigo Administrativo"
- Unidad documental simple036 - "Idem de 25 de Junho de 1842 sobre requerimento em que Jacinto Dias Damazio pede privilegio exclusivo de 15 annos pela invenção d'uma maquina a vapor"
- Unidad documental simple037 - "Idem de 25 de Junho de 1842 sobre requerimento dos Testamenteiros de D. Joaquim Vicente Mousinho, de Castello de Vide em que pedem licença para o estabelecimento d'uns banhos de aguas mineraes em Marvão"
- Unidad documental simple038 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Março de 1842, e 23 de Junho do mesmo anno à cerca do requerimento de Antonio Caetano Pereira"
- Unidad documental simple039 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do REyno de 31 de Março de 1842, á cerca do requerimento dos Juizes, e Officiaes das Mezas das Irmandades do Santissimo Sacramento desta Capital em que pedem que os seus Andadores possam esmolar sem Alvará"
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