- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 08 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino, Começado em 19 de Janeiro de 1841"
- 150 more...
- Unidad documental simple151 - "Idem de 23 de Setembro de 1840 ácerca do requerimento do Padre Antonio Pinto Correa d'Andrade sobre ser apposentado com o vencimento de 200$000 reis"
- Unidad documental simple152 - "Idem de 2 de Setembro de 1841 ácerca do officio do Administrador Geral do Destricto de Ponta Delgada sobre ser authorisado para poder despender a quantia de 620$000 reis na fundação de um Bibliotheca Publica"
- Unidad documental simple153 - "Idem de 16 de Abril de 1841 ácerca de representação da Commissão da Caza Pia de Lisboa sobre authorisação para vender as oliveiras que bordam as estradas do termo da mesma Cidade"
- Unidad documental simple154 - "Idem de 25 de Setembro de 1840 á cerca de requerimento de Maria dos Prazeres, sobre queixa de não haver authoridade administrativa competente executado a Portaria do Ministerio do Reino que mandou dar posse á supplicante dos Bens d'uma Capella"
- Unidad documental simple155 - "Idem de 25 de Setembro de 1840 acerca de requerimento de João MAria Nogueira e outros sobre se obstar á cobrança da finta em que a Camara Municipal os collectou"
- Unidad documental simple156 - "Idem de 5 de Setembro de 1840 acerca de officio do Administrador Geral de Leiria sobre a difficuldade que encontra para fazer dar execução a Portaria e ao Decreto no mesmo officio mencionados"
- Unidad documental simple157 - "Idem de 7 de Janeiro de 1841 ácerca de requerimento de Felippa Barbosa sobre se lhe passar Alvará de Emancipação"
- Unidad documental simple158 - "Idem de 13 de Março de 1841 ácerca de requerimento de João Baptista Ribeiro, Lente da Academia Polytechnica do Porto sobre ser jubilado com abonaçãp da 3ª parte do seu ordenado"
- Unidad documental simple159 - "Idem de 19 de Abril de 1841 ácerca de requerimento de José Gonçalves de Campos Vianna e outro proprietarios das Cazas sitas na Rua de Santa Catharina da Cidade do Porto sobre queixa contra a Camara Municipal da mesma Cidade"
- 75 more...