- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 14 - "Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Unidad documental simple040 - "Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 14 de fevereiro de 1844, ácerca do Conde de Farrobo, pedindo faculdade para lavrar differentes Minas do Concelho de Loulé"
- Unidad documental simple041 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Janeiro de 1844, ácerca do officio do Governador Civil de Braga, em que expõem as duvidas sobre a expedição de certas Licenças pertencentes aos Administradores de Concelho, ou ás Camaras Municipaes"
- Unidad documental simple042 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Janeiro de 1844, ácerca de Manoel Gonçalves Pinto, e José Maria Ressoto, pedindo o Emprego de Secretario da Camara de Bellas"
- Unidad documental simple043 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Janeiro de 1844, ácerca do processo que se intenta instaurar contra o Regedor de Parrochia de Burço, Luis Francisco Salgado"
- Unidad documental simple044 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Janeiro de 1844, á cerca de D. Roza Maria Chaves, contra que pretendem pelos seus bens instituir huma Capella na Parochia de Rabo de Peixe, termo da Ribeira Grande"
- Unidad documental simple045 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Dezembro de 1843, á cerca da Misericordia de Ponta Delgada, pedindo ser dispensada de prestar suas contas na primeira quinzena do mes de Julho de cada anno"
- Unidad documental simple046 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Dezembro de 1843, á cerca de Manoel Ricardo., pedindo que sejão admittidos na Caza Pia, seus tres filhos"
- Unidad documental simple047 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Dezembro de 1843, á cerca de D. Magdalena Maria Catella de Lemos, pedindo que no Governo Civil d'Evora se averbem as Inscripções da Junta do Credito Publico, sem dependencias de apresentar as mesmas Inscripções"
- Unidad documental simple048 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 14 de Outubro de 1843, sobre o Officio do Governador Civil do Funchal relativo aos emolumentos do Capitão do porto pelas visitas dos Navios"
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