Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete as cópias de uns ofícios do delegado do procurador régio na comarca de Tavira acerca das ilegalidades cometidas no julgado de Castro Marim no processo contra José Martins Cabra.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que só agora foram designados pelo juiz ordinário de Castro Marim os dias para a inquirição das testemunhas do sumário no processo contra o réu José Martins Cabra, conservando o mesmo juiz concluso o processo para esta designação desde 3 de novembro até 21 de dezembro de 1848. Propõe que o presidente da Relação de Lisboa advirta severamente o juiz ordinário pela escandalosa demora deste processo.