- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 31 - "Pareceres do Senhor Procurador Geral da Corôa. Livro 24 A"
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- Unidad documental simple102 - "Em cumprimento do Officio de 7 do corrente a respeito do requerimento em que Rafael José da Cunha reclama contra um contrato"
- Unidad documental simple103 - "Em cumprimento do officio de 16 do mez findo a respeito do requerimento em que a Misericordia de Reguengos pede licença para aceitar alguns donativos e legados"
- Unidad documental simple104 - "Em cumprimento do Officio de 24 do mez findo a respeito dos Estatutos da Irmandade do Rozario, da Capella de S. Thiago, concelho de Ilhavo"
- Unidad documental simple105 - "Em cumprimento do Officio de 24 do mez findo a respeito da legitimação requerida pelo padre José Carneiro da Fonseca para seu filho"
- Unidad documental simple106 - "Em cumprimento do Officio de 24 do mez findo a respeito dos Estatutos da Ordem 3ª de S. Francisco da Vila de Monção"
- Unidad documental simple107 - "Em cumprimento do Officio de 3 do mez findo a respeito do requerimento em que o Padre Christiano Augusto Machado, prior de S. Lourenço da Camacha, Ilha da Madeira, pede para se encorporar certo terreno no passal da Igreja Parochial"
- Unidad documental simple108 - "Em cumprimento do Officio de 13 do mez findo a respeito dos Estatutos da Sociedade Comercial Euterpe"
- Unidad documental simple109 - "Em cumprimento do Officio de 23 do mez findo a respeito dos Estatutos da Mizericordia de Varzim"
- Unidad documental simple110 - "Em cumprimento do Officio de 27 do mez findo a respeito da subrogação de bens dotaes requerida por D. Antonio Maria Nogueira de Figueiredo"
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