- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 13 - "Nº 13. Pareceres para o Reino"
- 178 more...
- Unidad documental simple179 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Outubro de 1843, ácerca de Anna Maria Mendes, pedindo Alvará de Legitimação para uma sua filha Josefa Maria"
- Unidad documental simple180 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 16 de Setembro, e 2 de Outubro de 1843, relativos aos Empresarios do Theatro de S. Carlos, pedindo se aprovem algumas providencias que pretendem adoptar a respeito dos Camarotes da Inspecção Geral dos Theatros, e da Authoridade Policial"
- Unidad documental simple181 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Outubro de 1843, ácerca do Barão d'Oleiros, pedindo licença para tomar d'aforamento diversas terras pertencentes á Misericordia de Castello Branco"
- Unidad documental simple182 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Outubro de 1843, ácerca de Manoel José Henriques Campos, pedindo o alvará de Legitimação para trez filhos"
- Unidad documental simple183 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Agosto de 1843, ácerca de Ignacio José de Ramos Leitão Carvalhoza, e sua mulher D. Carlota Vanzeller, pedindo se lhes passe Certidão de alguns documentos que existem juntos ao processo sobre a pertenção que instauraram em 1836 para a insinuação de tres Doaçoens"
- Unidad documental simple184 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Setembro de 1843, ácerca do Bacharel em Medicina Antonio Luiz Ribeiro da Silva, que tendo servido tres Partidos de Camaras, nas quaes foi legalmente encartado, pertende que se lhe levem em conta pelo Partido da Camara de Vianna, os direitos que pagou pelos antecedentes Patidos"
- Unidad documental simple185 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Outubro de 1843, ácerca de Luiz Gonzaga de Brito e Bettencourt, pedindo Alvará de Legitimação para dois filhos"
- Unidad documental simple186 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Outubro de 1843, á cerca de D. Henriqueta do Couto Pestana, e D. Libania Sabina do Couto Pestana, pedindo Alvará de Legitimação"
- Unidad documental simple187 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 7 de Outubro de 1843, á cerca do officio do Reitor da Universidade de Coimbra em que ordenou que a cada uma das cinco mezas dos exames das disciplinas preparatorias, prezidissem hum Lente, na vez de ser este serviço satisfeito por hum só dos mesmos Lentes, como determina o artº 95 do Decreto de 5 de Dezembro de 1836"
- 122 more...