- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 22 - "Reino. Livro 19-B"
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- Unidad documental simple130 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Outubro de 1849 à cerca dos requerimentos em que Maria Francisca, Clara Francisca, e José Francisco Novo pedem Alvarás de Legitimação para serem havidos como filhos de Maria Francisca"
- Unidad documental simple131 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Julho de 1849 á cerca do requerimento em que José Luiz Gonçalves Ferreira da Cunha pede licença para lavrar huma mina de Carvão de pedra"
- Unidad documental simple132 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do REino de 21 de Junho de 1849 àcerca do requerimento em que digo àcerca das providencias literarias solicitadas pelo Governo Civil do Districto da Horta"
- Unidad documental simple133 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 17 de Julho de 1849 à cerca do requerimento em que Simão Trigueiros do Rego Martel e sua mulher pedem autorização para effetuar com a Santa Caza da Mizericordia de Castello Branco a troca de algumas Propriedades que possuem"
- Unidad documental simple134 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Julho de 1849 á cerca do requerimento em que a Companhia das Carroagens Omnibus pede a confirmação dos seus novos Estatutos por que pertende reger-se"
- Unidad documental simple135 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1849 ácerca da apozentação de João Lourenço d'Andrade Professor que foi da Escola Nacional primaria, e de ensino Mutuo de Portalegre"
- Unidad documental simple136 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 20 de Setembro de 1849 e officio d'este Ministerio de 24 de Outubro do mesmo anno à cerca do protesto dos Accionistas dessidentes da Companhia «União Commercial»"
- Unidad documental simple137 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Agosto de 1849 á cerca do requerimento em que os Moradores da Freguesia de Santo Antonio das Vendas Novas pedem licença para hum aforamento"
- Unidad documental simple138 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 d'Agosto de 1849 ácerca da reprezentação dos moradores das cinco Frguesias immediatas a Cidade de Vizeu para terem Autoridades locaes"
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