- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 10 - "Nº 10. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Unidad documental simple113 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Fevereiro de 1842, á cerca do Administrador Geral de Santarem, pedindo esclarecimentos relativos á reíteração de juramento á Carta Constitucional"
- Unidad documental simple114 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 16 de Fevereiro de 1842, á cerca de se regular o acto da reiteração do juramento da Carta Constituconal da Monarchia"
- Unidad documental simple115 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Fevereiro de 1842, relativo aos Socios da nova Companhia de Pescarias da Cidade de Tavira"
- Unidad documental simple116 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 de Fevereiro de 1842, relativo á pertenção de D. Maria Augusta de Souza, sobre a Capella instituida por Lopo Godinho, e o Arcediago de Barrozo João Vicente"
- Unidad documental simple117 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1842, relativo ás novas Elleiçoens para Deputados ás Cortes, em conformidade do Decreto de 10 de Fevereiro de 1842"
- Unidad documental simple118 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1842, á cerca de Alexandre Antonio Alves, pedindo Alvará de Legitimação, para seu filho Jozé Joaquim Alves"
- Unidad documental simple119 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 de Fevereiro de 1842, ácerca de entregar aos respectivos Administradores dos Concelhos, os papeis pertencentes á antiga Provedoria dos Residuos"
- Unidad documental simple120 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Fevereiro de 1842, á cerca do extravio de armamentos que estavão a cargo do Comandante do Batalhão Nº 12 da Guarda Nacional"
- Unidad documental simple121 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Fevereiro de 1842, á cerca do officio do Administrador Geral de Portalegre, dando parte de se haver escuzado no Concelho de Fronteira hum Ecclesiastico a prestar juramento á Carta Constitucional"
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