- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 16 - "16. Reino"
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- Unidad documental simple179 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Julho de 1845 á cerca do Lente da Faculdade de Medicina, João Lopes de Moraes, pronunciado no Juizo de Direito da Comarca de Coimbra pelo crime de haver feito um Libello famoso contra o Corpo Legislativo e contra o Governo chamando os povos á rebelião contra o pooder constituido"
- Unidad documental simple180 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 8 de Agosto de 1845 à cerca do requerimento em que o Padre Francisco Pinto pede Alvará de Legitimação para huma filha"
- Unidad documental simple181 - "Idem por officio de 14 de Julho de 1845 sobre os papeis remetidos pelo Governador Civil de Lisboa em que expoem o estado actual das Mercearias do Senhor Rei D. Afonço Quarto"
- Unidad documental simple182 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 8 d'Agosto de 1845, á cerca dos esclarecimentos prestados por Isidoro Herculano Curvo Semedo, relativos á exploração da Mina de Salitre nos terrenos de Vila de Moura"
- Unidad documental simple183 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 d'Agosto de 1845, á cerca de Domingas Maria, pedindo Alvará de Legitimaçao para suas filhas que tivera de Antonio José Cheves"
- Unidad documental simple184 - "Idem em virtude do Officio de 19 de Agosto de 1845, do Ministerio do Reino, ácerca do Requerimento de José Osti, pedindo privilegio como inventor de um novo methodo para fazer fogo de vistas, de diversas cores"
- Unidad documental simple185 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Agosto de 1845, á cerca do Requerimento do Tenente Coronel Augusto Xavier Palmeirim pedindo a vereficação da Mercê da Comenda de Paleão, e Caza Velha, da Ordem de Christo"
- Unidad documental simple186 - "Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Agosto de 1845, á cerca do Requerimento de D. José Maria Macia, pedindo ser considerado como proprietario da Mina de Chumbo de Monte Garcia"
- Unidad documental simple187 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Agosto de 1845 a cerca do Requerimento de Silverio Baptista Mouro, pedindo que a Povoação da Escuza, seja elevada á cathegoria de Villa"
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