- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 19 - "Reino. Livro 18-A"
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- Unidad documental simple109 - "Em cumprimento do officio do Reino de 26 de Julho de 1846 á cerca de Maria da Conceição pedindo Alvará de Legitimação, como filha de Manuel Affonso"
- Unidad documental simple110 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Julho de 1848, á cerca de alguns moradores do Concelho de Gaia pedindo autorisação para erigirem huma Confraria na Ermida de Nossa Senhora da Saude no monte nomiado de Pedroso"
- Unidad documental simple111 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 24 de Julho de 1848, á cerca da Misericordia da Cidade da Horta, pedindo licença para adquirir o legádo que lhe deixara o Padre Bernardo Antonio de Bettencourt"
- Unidad documental simple112 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de Junho de 1848, á cerca do encarte nos bens da Corôa em que a Duqueza de Cadaval succedeu a sua filha D. Henriqueta Maria Julia Caetano Alvares Pereira"
- Unidad documental simple113 - "Em Portaria do Ministerio do Reino de 3 de Agosto corrente sobre representação do Conde de Farrobo a respeito das minas de Carvão de Pedra"
- Unidad documental simple114 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Agosto de 1848 á cerca do requerimento em que João Florindo da Silva pede Alvará de Legitimação para hum filho"
- Unidad documental simple115 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Julho de 1848 á cerca do requerimento de Luis Alves Leite que pede huma Certidão, e bem assim sobre as accuzaçoens feitas contra Joaquim Antonio da Costa Negraes, ex Administrador do Concelho de Macieira de Cambra"
- Unidad documental simple116 - "Em officio do Ministerio do Reino de 1 de Agosto corrente sobre a recusa de José Francisco Alves Barbosa a Manoel Gomes Sampaio de vogaes do Concelho de Angra do Heroismo"
- Unidad documental simple117 - "Em officio do Ministerio do Reino de 2 de Agosto corrente sobre Manuel Ignacio de Mattos Sousa Cardouso e D. Luisa Gomes da Silva pedirem Alvará de Legitimação para sua filha"
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