- PT/AHPGR/PGR/09/02/04/521
- Item
- 1838-10-14
Part of Procuradoria-Geral da República
Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Almeirim
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Almeirim
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"Sobre uma representação da Câmara Municipal de Almeirim"
- PT/AHPGR/PGR/04/095/066
- Item
- 1911-11-25
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da resolução da Câmara Municipal de Almeirim de aumentar a percentagem sobre as contribuições diretas do Estado de 32% para 45%, com a qual não concorda o inspetor das Finanças do distrito.