"Sobre se a Câmara Municipal de Almada pode punir o inspetor de sanidade pecuária e se o acórdão do conselho disciplinar da Direção Geral dos Serviços Pecuários a obriga a cumprir o mesmo acórdão"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/011
• Documento simples
• 1936-11-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Comissão Administrativa Paroquial da freguesia de Caparica"

• PT/AHPGR/PGR/04/095/283
• Documento simples
• 1913-04-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Comissão Administrativa Paroquial da freguesia de Almada"

• PT/AHPGR/PGR/04/095/282
• Documento simples
• 1913-04-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem acerca dos ferimentos feitos ao administrador do concelho de Almada e motivo por que o delegado proprietário dali se não tem recolhido ao seu lugar"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/01/221
• Documento simples
• 1837-01-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre a representação da Câmara Municipal do concelho de Almada na qual solicita autorização para cobrar os adicionais 3%"

• PT/AHPGR/PGR/04/066/119
• Documento simples
• 1894-05-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 d'Outubro de 1840 ácerca da reprezentação da Camara Municipal do Concelho d'Almada contra o respestivo Concelho de Districto, por haver consultado uma Postura da mesma Camara"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/191
• Documento simples
• 1841 maio 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Abril de 1839 acerca de representação da Camara Municipal d'Almada sobre continuar a arrecadar o imposto municipal de cinco por cento nas compras dos bens de raiz"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/081
• Documento simples
• 1840 janeiro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Março de 1847, á cerca da Camara Municipal d'Almada, queixando-se do Conselho de Districto por haver dado provimento a um recurso interposto de despacho della que aliviára do pagamento do real d'agoa uma porção de Carne de porco"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/170
• Documento simples
• 1847 abril 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Outubro de 1841 ácerca de requerimento de Antonio Lamas no qual se queixa da Camara Municipal d'Almada"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/267
• Documento simples
• 1842 abril 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Abril de 1837 sobre a Representação da Camara Municipal do Conselho de Almada em que pede se lhe declare se os Vareadores e Substitutos eleitos em conformidade do Decreto de 18 de Julho de 1835, e que percebem ordenados pelo Coffre da mesma Camara, podem continuar no exercicio de suas funções Municipaes não obstante a prohibição 6ª do Artigo 26 do Codigo Administrativo"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/038
• Documento simples
• 1837 abril 8

Parte de Procuradoria-Geral da República