- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 24 - "Reino. Livro 20-B"
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- Unidad documental simple021 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Junho de 1850 àcerca do requerimento em que Antonio dos Santos d'Almeida Alves pede Alvará de Legitimação para huma filha"
- Unidad documental simple022 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 de Julho de 1850 ácerca do requerimento em que Jozé Antonio de Lima pede carta de Administração de huns bens"
- Unidad documental simple023 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Julho de 1850 ácerca do requerimento em que Guilherme Ferry pede patente para huma maquina de Lustrar tecidos"
- Unidad documental simple024 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 4 de Julho de 1850 ácerca do requerimento em que Victor Francisco Leonardo Huythens pede Alvará de privilegio para cortir couros e pelles"
- Unidad documental simple025 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1850 à cerca do requerimento em que Felipe José da Luz pede Alvará de Legitimação para hum filho"
- Unidad documental simple026 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino, á cerca do requerimento da Irmandade do Senhor do Bom fim, e Boa morte da Cidade do Porto para construir um Cemiterio"
- Unidad documental simple027 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Junho de 1850, ácerca da Representação da Camara Municipal de Maiorca, em que pede ser elevada á Cathegoria de Villa e Povoação de Maiorca"
- Unidad documental simple028 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de Julho de 1850, á cerca do requerimento da Sociedade das Sciencias Medicas de Lisboa em que pede se lhe approvem os Estatutos"
- Unidad documental simple029 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1850, á cerca do requerimento da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguesia de Santa Comba de Regilde, em que pede authorização para dar de aforamento duas Casas e hortas pertencentes á mesma Confraria"
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