- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 14 - Registo de Pareceres e Informações
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- Unidad documental simple033 - "Em que o tenente Quartel Mestre da Guarnição da Provincia de Moçambique reclama contra descontos que soffreu nos seus vencimentos."
- Unidad documental simple034 - "Ácerca do projecto de regulamento especial para execução do regulamento de 21 de Novembro de 1878, para os contractos de serviçaes e colonos na Provincia de S. Thomé e Principe."
- Unidad documental simple035 - "Ácerca do castigo de varadas mandado applicar pelo Governador de Moçambique no Degredado José da Cal."
- Unidad documental simple036 - "Ácerca do projecto de Portaria pelo qual o Governo declara qual é a materia das dividas contrahidas pelas Juntas de Fazenda das Provincias Ultramarinas."
- Unidad documental simple037 - "Acerca das duvidas, apresentadas pelo Curador Geral dos serviçaes e colonos na Provincia d'Angola, sobre a competencia dos seus delegados para accusarem em juizo os crimes comettidos contra os individuos sujeitos á sua tutela."
- Unidad documental simple038 - "Ácerca do processo instaurado contra o Governador de S. Thomé Gregorio José Ribeiro"
- Unidad documental simple039 - "Acerca da adopção de providencias para evitar que os capitaes e mestres de navios soffram de daltonismo, e se depende d'authorização legislativa a adopção das mesmas providencias."
- Unidad documental simple040 - "Requerimento do amanuense João Antonio Dias pedindo que se lhe conte, para os effeitos da aposentação o tempo que serviu como amanuense no Governo Civil da Guarda"
- Unidad documental simple041 - "Em que o tenente do exercito, graduado em capitão da guarnição de Moçambique, pede ser graduado no posto de Major."
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