- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 15 - "Nº 15. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Unidad documental simple184 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Dezembro de 1844 á cerca do officio do Governador Civil de Faro, sobre não se verificar a eleição da Junta de Parochia de Lagoa no dia designado"
- Unidad documental simple185 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Dezembro de 1844, sobre conceder-se licença para [ser] accionado o Administrador do Concelho de Cabeço de Vide"
- Unidad documental simple186 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Dezembro de 1844, á cerca dos Estatutos da Companhia do Tabaco, Sabão, e Polvora"
- Unidad documental simple187 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Dezembro de 1844, á cerca de Manoel Joaquim de Souza Godinho, pedindo um pagamento como solicitador do antigo Senado"
- Unidad documental simple188 - "Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Dezembro de 1844, á cerca de Joaquim Antonio de Paula Athaz, pedindo Diploma de suplemento d'idade para exercer o Officio de Escrivão do Juiz Elleito da Freguezia de Santa Maria do Castello da Villa de Palmella"
- Unidad documental simple189 - "Idem em virtude do Officio do Reino de 28 de Dezembro de 1844, á cerca dos Moradores do Logar de Pero Soares, pedindo que dos rendimentos da Confraria do Santissimo Sacramento se lhes mande entregar annualmente a quantia de 50$000 para ajuda da Congrua, que os supplicantes são obrigados a dar ao seu respectivo Parocho"
- Unidad documental simple190 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1841, á cerca das representaçoens da Camara dissolvida do Concelho de Castro"
- Unidad documental simple191 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Dezembro de 1844, á cerca de Alvaro da Fonceca Coutinho, sobre a troca que pertende effectuar de certas propriedades, com a Misericordia de Portalegre"
- Unidad documental simple192 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Dezembro de 1844 àcerca do requerimento de Francisco Alfredo Xavier Gaioso"
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