- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 07 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino Começado em o 1º d'Agosto de 1840"
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- Unidad documental simple071 - "Idem de 18 de Agosto de 1840 acerca do requerimento de Affonso Barreto Pereira de Campos Estudante do 1º anno da Faculdade de Direito sobre ser admittido a fazer acto das materias do mesmo anno"
- Unidad documental simple072 - "Idem de 11 de Setembro de 1840 ácerca de representação do Administrador Geral sobre a Camara Municipal de Aldêa da Cruz"
- Unidad documental simple073 - "Idem de 25 de Setembro de 1840 acerca de requerimento de D. Maria Innocencia Teixeira sobre se lhe conceder uma Pensão"
- Unidad documental simple074 - "Idem de 25 de Setembro de 1840 sobre requerimento de João Antonio da Silva Bacellar Tenente Ajudante d'Infanteria Nº 12 sobre pedir licença para frequentar a Universidade"
- Unidad documental simple075 - "Idem de 29 de Setembro de 1840 acerca de novas declaraçoens prestadas por José da Costa Portella sobre conceder-se-lhe licença para abrir huma mina d'Estanho, e poder mandar vir de pais estranho hum mestre mineiro"
- Unidad documental simple076 - "Idem do 1º de Agosto de 1840 ácerca de requerimento de Maria Gertrudes Vieira da Silva, sobre o aforamento de diversas propriedades pertencentes ao Hospital de S. José"
- Unidad documental simple077 - "Idem de 13 de Agosto de 1840 á cerca de requerimento de Antonio Caetano de Figueiredo sobre licença para poder tomar d'aforamento ao Collegio de Nossa Senhora da Conceição a herdade das Casas novas sita no Conselho de Alcacer do Sal"
- Unidad documental simple078 - "Idem de 26 de Setembro de 1840 ácerca das obras que houverem de se fazer na Residencia dos Parochos no Destricto de Braga"
- Unidad documental simple079 - "Idem de 26 de Agosto de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral de Bragança, sobre a verdadeira intelligencia que se deve dar ao que se acha determinado no Codigo Administrativo pelo que respeita aos emolumentos"
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