- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 22 - "Reino. Livro 19-B"
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- Unidad documental simple171 - "Em execução do officio do Ministerio do Reino de 19 de Novembro de 1849 sobre o Alvará de Legitimação pedido para Marianna Joaquina Gonçalvez para uma filha"
- Unidad documental simple172 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Dezembro de 1849 àcerca da pertenção do Conde dos Arcos para pagar od Direitod de huma Capella em Notas do Banco de Lisboa"
- Unidad documental simple173 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Dezembro de 1849 ácerca dp Padre José de Sousa Cruz, pedindo Alvará de Legitimação de uma filha"
- Unidad documental simple174 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 6 de Dezembro de 1849, á cerca de Theodosio Marques Escoral, pedindo Alvará de Legitimação [para] seu filho André Thiago"
- Unidad documental simple175 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Dezembro de 1849, á cerca de Manoel Francisco Neto, pedindo Alvará de Legitimação para seu filho Antonio Maria"
- Unidad documental simple176 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Dezembro de 1842, sobre a maneira de substituir dois Vereadores da Camara Municipal de Leiria"
- Unidad documental simple177 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 d'Outubro de 1849, sobre a verba do sello que devem pagar os Officiaes da Guarda Municipal de Lisboa e Porto, quando graciados com alguma Condecoração"
- Unidad documental simple178 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro de 1849, sobre a applicação dos bens das extinctas Confrarias da Villa das Caldas"
- Unidad documental simple179 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Dezembro de 1849, sobre o requerimento do Padre Joaquim das Neves Baeta, pedindo Alvará de Legitimação para um filho"
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