- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 21 - "Reino. Livro 19-A"
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- Unidad documental simple083 - "Em officio do Ministerrio do Reino de 21 de Junho ultimo sobre requerimento de João Galvão Mexia de Sousa Moura Telles que pertende carta de administração da Capella sita no Convento de Santa Clara de Santarem"
- Unidad documental simple084 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1849, á cerca de Manuel Telles da Silva, como Tutor de seus sobrinhos menores filhos de D. Margarida Telle da Silva pedindo se lhe mande pagar a quantia de 1:000$000 reis valor da Livraria que diz fora sequestrada e se acha encorporada na Real Bibliotheca Publica da Cidade do Porto"
- Unidad documental simple085 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1849 ácerca do requerimento em que a Companhia Nacional de Fiação e Tecidos pede a prorrogação da sua existencia com as alterações que propoem os seus primitivos Estatutos"
- Unidad documental simple086 - "Em cumprimento do officio do Reino de 14 de Junho ultimo acerca de serem aprovados os Estatutos da Sociedade agricula Lisbonense"
- Unidad documental simple087 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 de Junho de 1849 á cerca do requerimento em que D. Mariana Thereza da Silva Costa Pereira Caupers pede a administração das Capellas unidas em huma só com a denominação da Venda Nova"
- Unidad documental simple088 - "Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 11 de Maio e 23 de Junho de 1849 á cerca da representação da Camara Municipal de Vianna do Castello para que seja considerada na posse de todo o campo chamado do Castello ou da Agonia"
- Unidad documental simple089 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 de Junho de 1849 ácerca do requerimento em que o Padre Francisco de Andrade pede Alvará de Legitimação para sua filha Maria do Carmo"
- Unidad documental simple090 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Maio de 1849, ácerca de José Carlos Fernandes do Couto, pedindo privilegio por vinte annos para uzar de maquina de exploração em todas as costas, bahias e rios, apropriando-se dos salvados"
- Unidad documental simple091 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1849 ácerca do requerimento em que a Junta de Paroquia de Ponta Delgada pede autorização para vender huma porção de prata"
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