- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 24 - "Reino. Livro 20-B"
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- Unidad documental simple008 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1850 á cerca do requerimento em que o Padre Bernardino de Oliveira Silva Lima pede licença para haver huma herança"
- Unidad documental simple009 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Maio de 1850 ácerca do requerimento em que o Padre José de Magalhães e Matos pede legitimar hum filho"
- Unidad documental simple010 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Maio de 1850 á cerca do requerimento em que José Alves pede legitimar huma filha"
- Unidad documental simple011 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Maio de 1850, á cerca de Bernardino Simões da Conceição pedindo licença para concluir os seus estudos na Eschola Medico Cirurgica do Porto"
- Unidad documental simple012 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Abril de 1850, á cerca da pertenção de Leonardo Francisco, a fim de que seja exempto do serviço militar seu filho Domingos Francisco"
- Unidad documental simple013 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Maio de 1850, á cerca de Maria Candida Margarida, viuva de David Henriques de Moraes, e suas filhas, pedindo se lhes conceda uma pensão"
- Unidad documental simple014 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Maio de 1850, á cerca do Padre Calisto Tavares de Almeida pedindo Alvará de Legitimação para um filho"
- Unidad documental simple015 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Maio de 1850, sobre a pertenção de José Gomes da Fonceca, a fim de ser admittido a exame de Medicina e Cirurgia ministrante da Universidade"
- Unidad documental simple016 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino do 1º de Junho de 1850, á cerca da pertenção de José Zeferino Teixeira para lhe serem entregues as obras feitas por seu filho Zeferino Augusto Teixeira discipulo da Aula de Pintura"
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