- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 004 - Lº 1 - José Luís Rangel de Quadros
- Unidad documental simple001 - "Parecer dado pelo Illustrissimo Sr. Ajudante da Procuradoria Geral da Coroa em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Fevereiro de 1844 ácerca dos Reos que forão condemnados a pena capital, Francisco da Conçeição, e Joze Antonio Domingues"
- Unidad documental simple002 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Outubro de 1844, á cerca do requerimento da Mizericordia, e Administrador do Hospital de S. Marcos da Cidade de Braga, que pede autorização para poderem receber certa quantia"
- Unidad documental simple003 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Novembro de 1844 á cerca da representação do Conselho de Saude Publica do Reino por terem recusado os Navios Birmingham, e Robert pagar os emolumentos estabelecidos por Decreto de 18 de setembro ultimo"
- Unidad documental simple004 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 25 de Outubro de 1844, acerca da duvida se as ferias consecutivas á licença concedida a qualquer Juiz de 1ª ou 2ª Instancia se devem comprehender no prazo da dita Licença, para o desconto da 3ª parte"
- Unidad documental simple005 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Outubro de 1844, á cerca da pertenção da Santa Caza da Mizericordia da Cidade do Funchal"
- Unidad documental simple006 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 30 de Outubro de 1844 sobre hum Officio do Procurador da Coroa perante a Relação de Goa de 16 de Agosto ultimo á cerca de ser executada ou não a pena ultima em trez reos"
- Unidad documental simple007 - "Idem em virtude da Portaria digo do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Junho de 1844 á cerca de ter sido condemnado a pena capital Manuel de Medeiros - o Zabello - e Manuel Medeiros - o Capitão"
- Unidad documental simple008 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Julho de 1844 ácerca do requerimento em que D. Maria Joanna de Castro e Carvalho pede ser abonada do Monte Pio que diz competir-lhe"
- Unidad documental simple009 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Julho de 1844, á cerca do requerimento em que D. Dorothea Henrietta Von Aventischild pede abono dos vencimentos como viuva do Coronel que foi do Exercito Portuguez"
- 187 more...