- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 18 - "Nº 17 B. Reino"
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- Unidad documental simple023 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 28 de Janeiro de 1846, á cerca de D. Luiza de Mello e Souza Prego, e sua irmã pedem a Confirmação Regia da Doação que lhes foi feita por seu Thio o Vice-Almirante Henrique de Souza Prego"
- Unidad documental simple024 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 20 de Janeiro de 1846, á cerca da Direcçao da Companhia dos Canaes da Azambuja, pedindo providencias contra o abuso de alguns proprietarios de terrenos confinantes com a Valla que individamente se aproprião a corte das arvores nella existentes"
- Unidad documental simple025 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 11 de Fevereiro de 1846 ácerca do officio do Governador Civil de Vianna em que solicita em nome da Mizericordia de Ponte de Lima a auctorização para vender 486$000 reis em papel moeda"
- Unidad documental simple026 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 12 de Fevereiro de 1846 ácerca do requerimento em que a Junta de Parroquia do Coura pede auctorização para dar de aforamento a Balthezar de Albuqyerque Barata huma Lameira que possue no sitio da Bôca"
- Unidad documental simple027 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 17 de Fevereiro de 1846 ácerca dos motivos que a Camara Municipal de Torres Novas tivera para suspender o Escrivão da mesma Secundino José Chaves"
- Unidad documental simple028 - "Ácerca da pertenção da Irmandade de Nossa Senhora da Caridade erecta na Freguesia de São Nicoláo d'esta Capital para adquirir huma Propriedade de Cazas que lhe fôra deixada, e cuja pertenção se mandou informar pelo Officio do Ministerio do Reino de 9 de Janeiro de 1846"
- Unidad documental simple029 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 16 de Fevereiro de 1846 ácerca do requerimento em que João Serra Campos pede licença para explorar e lavrar huma Mina de Cobre que descobrira"
- Unidad documental simple030 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1846, á cerca de Francisco Antonio Sendeiro Ribeiro pedindo Alvará de Legitimação para suas filhas Antonia Dias, e Antonia Affonso"
- Unidad documental simple031 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 de Fevereiro de 1846, á cerca de Maria Pinto, pedindo Alvara de Legitimação para seu filho por nome Julio"
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