- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
- 01 - "Livro de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Coroa ao Supremo Tribunal da Justiça sobre requerimentos e mais papeis tendo seu principio em 10 d'Agosto de 1838"
- Unidad documental simple001 - "Officio de informação e Parecer do Procurador Geral da Coroa sobre o requerimento de José do Rego Pontes da Cidade de Ponta Delgada na Ilha de S. Miguel"
- Unidad documental simple002 - "Officio d'informação e Parecer do Procurador-Geral da Coroa sobre o requerimento de José Antonio Ferreira Bertalamy, Francisco d'Assis Gomes de Miranda, Bernanardo da Costa Cabral, José Jacinto Valente Farinha"
- Unidad documental simple003 - "Officio d'informação e Parecer do Procurador-Geral da Coroa sobre o requerimento de D. Antonia Clara Pereira e sua irmãa D. Anna Emilia Pereira de Castro, e marido Francisco Manoel da Costa Pereira Calheiros da Villa de Barca"
- Unidad documental simple004 - "Idem sobre officio do Secretario acerca de requerimento dos Juizes de 2ª Instancia da Relação de Lisboa, Jose Antonio Ferreira Barack Lamy e Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão e outros"
- Unidad documental simple005 - "Officio de informação e Parecer do Ajudante Interino do Procurador-Geral da Coroa sobre o requerimento de Luciano Augusto Maximo, como Procurador de José Bernardo da Costa"
- Unidad documental simple006 - "Officio de informação e Parecer acerca de requerimento de José Joaquim de Caldas sobre queixa do Juiz de Policia Correcional do 1º Destricto"
- Unidad documental simple007 - "Parecer á cerca do Conflicto de Jurisdição entre o Vigario Capitular de Coimbra, e a Relação do Porto"
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