- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 06 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Unidad documental simple028 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Julho de 1848 ácerca do requerimento em que Vicente Madeira pede o Habito da Ordem de S. Bento de Aviz"
- Unidad documental simple029 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Julho de 1848 ácerca do requerimento em que Joanna do Carmo pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"
- Unidad documental simple030 - "[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Julho ultimo sobre requerimento de Francisco Fernandes Correa Soldado de Artilharia que pede ser declarado invalido com o competente vencimento por haver perdido a mão direita na explosão de uma das bocas de fogo no Castello de S. João Baptista na occasião do Aniversario de Sua Magestade El Rei em 29 de Outubro do anno passado"
- Unidad documental simple031 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Agosto de 1848 ácerca do requerimento em que D. Maria do Carmo de Souza Fragozo pede o abono de huma parte do soldo de seu marido para alimentos e de seus filhos"
- Unidad documental simple032 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 1 de Setembro de 1848, ácerca de Maria Joanna, Viuva de Joze Francisco, Ferrador que foi do Regimento de Cavallaria n.º 5, pedindo o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827."
- Unidad documental simple033 - "[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Setembro corrente sobre o contramestre dos carpinteiros do Arsenal Francisco Gonsalves Torres que pede dispensa de pagar direito do seu logar"
- Unidad documental simple034 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Julho de 1848 e outras a que esta se refere ácerca das queixas contra o Governador de Macau derigidas por Albino Antonio Ramos Pacheco."
- Unidad documental simple035 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 29 de Julho de 1848 á cerca do requerimento em que os reos que se achão prezos e condemnados a dois annos de serviço a bordo das Embarcaçoens de Estado, pedem que se lhes dê por espiado o crime com o tempo da sua prizão."
- Unidad documental simple036 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Março de 1848 á cerca da Nota que em 31 de Dezembro de 1847 derigio o Ministro do Brazil ao dos Negocios Estrangeiros, reclamando contra o aprezamento e condemnação da Sumaca Brazileira = Boa união ="
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