- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 09 - "Nº 9. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Unidad documental simple269 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino, de 21 de Outubro de 1841, á cerca da queixa da Camara Municipal d'Aveiro, contra o Conselho de Districto, por lhe haver reprovado a contribuição por ella lançada para suprir as despesas do Municipio"
- Unidad documental simple270 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Outubro de 1841, á cerca de Joaquim Antonio Schiappa Pietra, pedindo se lhe passe Alvará de confirmação de Emancipação"
- Unidad documental simple271 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Outubro de 1841, á cerca de Felismina Izabel do Carmo Rocha, pe[din]ndo huma pensão na conformidade do Decreto de 4 de Abril de 1833"
- Unidad documental simple272 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Outubro de 1841, á cerca da D. Margarida Adelaide Schiappa Pietra, pedindo Alvar de Confirmação de Emancipação"
- Unidad documental simple273 - "Idem em virtude da Portaria de 22 de Outubro de 1841 á cerca do requerimento de Pedro André Gibon(?)"
- Unidad documental simple274 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Fevereiro de 1841, á cerca de Antonio da Cunha Saraiva d'Albuquerque, que pede se lhe passe Carta de Administração de uma Capella"
- Unidad documental simple275 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro de 1841, á cerca de Miguel Januario de Souza Rama, pedindo Alvará de Emancipação"
- Unidad documental simple276 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Outubro de 1841, á cerca das duvidas que o Delegado do Procurador Regio na Comarca d'Elvas expoem, sobre a execução da Portaria de 5 de Agosto, expedida ao Administrador Geral de Portalegre"
- Unidad documental simple277 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Outubro de 1841, á cerca de Thimotheo Pereira de Azevedo, expondo que no Real Archivo da Torre do Tombo se commettem arbitrariedades na recepção dos emolumentos pelo registo dos Diplomas de Mercê"
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