- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 32 - "Reino. Pareceres do Senhor Procurador Geral da Corôa. Livro Nº 24-B"
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- Unidad documental simple059 - "Em cumprimento do Officio de 3 de Junho de 1859 - relativo á jubilação requerida pelo Professor d'Ensino primario da Cidade d'Aveiro, Antonio Marcellino de Sá"
- Unidad documental simple060 - "Em cumprimento do officio de 18 de Junho de 1859 - sobre a jubilação do Professor de Latim da Villa de Coura, Districto de Vianna - Antonio Luiz da Rocha Pinto Calheiros"
- Unidad documental simple061 - "Em cumprimento do Officio de 22 de Junho de 1859. Ácerca do Requerimento de D. Maria Joanna Baldaia"
- Unidad documental simple062 - "Em cumprimento do Officio de 11 de Junho de 1859 - relativamente á jubilação que requer o Lente proprietario da 8ª cadeira da Escóla Medico Cirurgicia de Lisboa Joaquim Pedro d'Abranches Bizarro"
- Unidad documental simple063 - "Em cumprimento da Portaria de 26 do mez findo a respeito da pertenção de Jozé de Parada e Silva Leitão"
- Unidad documental simple064 - "Em cumprimento do Officio de 2 de Julho ultimo sobre as representações dos Parochos das Freguezias do Porto e do da Sé de Lamego; e requerimento da Irmandade de Nossa Senhora dos Remadios desta Cidade"
- Unidad documental simple065 - "Em cumprimento do Officio de 2 do corrente a respeito do requerimento do Doutor Juvenal Honorio d'Ornellas"
- Unidad documental simple066 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 29 do mez findo a respeito da penção requerida por D. Maria José da Silva Dias"
- Unidad documental simple067 - "Em cumprimento do Officio de 4 do corrente a respeito da pertenção do Lente Antonio da Luz Pitta
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