- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 07 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino Começado em o 1º d'Agosto de 1840"
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- Unidad documental simple253 - "Idem de 12 de Janeiro de 1841 àcerca de representação dos mesarios da Irmandade da Santa Caza da Mesericordia da Villa de S. Thiago de Cassem sobre ser posta em vigor a Provisão que juntão"
- Unidad documental simple254 - "Idem de 2 de Dezembro de 1840 ácerca de um requerimento, em que Maria de Jesus pede se lhe conceda uma pensão nos termos do Decreto de 4 de Abril de 1833"
- Unidad documental simple255 - "Idem de 2 de Dezembro de 1840 sobre um requerimento da Irmandade do Santissimo da Freguezia de Nossa Senhora da Pena, que pede licença para contrahir um emprestimo de trezentos mil reis"
- Unidad documental simple256 - "Idem de 11 de Janeiro de 1841 ácerca de um requerimento, em que Joaquim Leitão de Lemos pede a confirmação de uma doação"
- Unidad documental simple257 - "Idem de 15 de Junho de 1840 sobre representação do Director da Alfandega do Porto e mais papeis ácerca do imposto illegal lançado pela Camara de Bragança em varios artigos de commercio"
- Unidad documental simple258 - "Idem de 16 de Junho de 1840 sobre requerimento em que Joaquim José Cordeiro de Mattos Zagallo se queixa da Camara d'Estremoz por o querer privar do direito ao pasto criado em terras suas"
- Unidad documental simple259 - "Idem de 12 de Junho de 1841 sobre requerimento em que Anastacio Jose Soares pede redução do foro que paga á Misericordia d'Estremôz de 2 ollivaes"