- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
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- Unidad documental simple223 - "Em cumprimento da Portaria de 28 de Junho de 1858. Acerca da pretensão do Capitão do Corpo do Estado Maior de Artilharia, José Miguel Ceciliano Rodrigues"
- Unidad documental simple224 - "Em desempenho da Portaria de 5 de Junho de 1858. Acerca da duvida que se offerece, ao Governador Geral da Provincia d'Angola, de poder faser parte do Conselho de Justiça Militar da dita Provincia o Tenente Coronel Graduado Marcellino Antonio Norberto Rudzhi, natural da Polonia"
- Unidad documental simple225 - "Em observancia da Portaria de 21 d'Outubro de 1858. Sobre o processo pertencente ao Soldado do Regimento d'Infantaria nº 17, José Marques"
- Unidad documental simple226 - "Officio 8 de Novembro 1858. Ácerca da pretenção da Junta de Parochia da freguesia de Bretiande, Concelho de Lamego"
- Unidad documental simple227 - "Portaria de16 de Junho 1858. Acerca do roubo das prátas da Misericordia de Loanda"
- Unidad documental simple228 - "Officio de 24 de Novembro 1858. Ácerca do requerimento de José Alves Monteiro"
- Unidad documental simple229 - "Officio 9 de Novembro 1858. Sobre a approvação dos Estatutos da Confraria do Santissimo Sacramento, erecta na Igreja Matriz de Ponte de Lima"
- Unidad documental simple230 - "Officio 14 Agosto 1858. Sobre a Legitimação pedida pelo Presbytero Felisberto Guedes de Mesquita Ochôa, e Anna Joaquina Rodrigues, a favor de Maria da Conceição e Angelina do Carmo"
- Unidad documental simple231 - "Portaria 6 de Novembro 1858. Sobre o procésso relativo a Anna Ritta Pereira viuva de Joaquim Pereira da Silva"
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