- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 09 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Unidad documental simple045 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Setembro 1852 sobre a pertenção de D. Joanna Ludovina Mourão"
- Unidad documental simple046 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros acerca da pertenção de Antonio Gonçalves Beirão"
- Unidad documental simple047 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra a respeito do processo pertencente ao reo José Antonio, soldado de Infantaria nº 4"
- Unidad documental simple048 - "Em cumprimento das Portarias do Ministerio da Guerra de 6 d'Outubro corrente ácerca do processo pertencente ao reo Manoel Ventura, soldado de Lanceiros nº 1"
- Unidad documental simple049 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra acerca da pensão pedida por D. Anna Barboza d'Amorim"
- Unidad documental simple050 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultrmar de 12 d'Outubro 1852 acerca dos factos occorridos na Corveta - 8 de Julho -"
- Unidad documental simple051 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Outubro de 1852 acerca da pretenção de Luiz Antonio de Castro Guimarães"
- Unidad documental simple052 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Março 1852 a cerca da pertenção de D. Henriqueta Augusta Pereira de Eça"
- Unidad documental simple053 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar a respeito de Arsenio Pompilio Pompeu de Carpo"
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