- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 28 - "Livro 22 B. Reino"
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- Unidad documental simple046 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Novembro 1853 sobre a pretenção de Manuel Carlos Teixeira"
- Unidad documental simple047 - "Em cumprimento da Portaria de 20 de Março 1854 sobre as duvidas que se offerecem no cumprimento do Decreto de divisão territorial, de 31 de Desembro ultimo"
- Unidad documental simple048 - "Em resposta ao officio de 8 de Abril de 1854 acerca do requerimento de Abrahão Abdharam que pede ser naturalisado Portuguez"
- Unidad documental simple049 - "Em resposta ao officio de 15 d'Abril 1854 acerca das Portarias do Ministerio da Marinha e Ultramar de 19 d'Agosto 1842 e 11 d'Outubro 1853 para que tornassem extensivas aos Capitães de Navios que conduzissem colonos ao Brazil"
- Unidad documental simple050 - "Em cumprimento da Portaria de 3 de Junho de 1854, acerca dos Lentes da Faculdade de Direito, em Coimbra, se haverem dado por suspeitos para o exame de dois Estudantes do 4º anno"
- Unidad documental simple051 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino do 1º de Agosto 1854 acerca da pertenção de João Henrique Andresson"
- Unidad documental simple052 - "Em resposta ao officio de 18 d'Outubro 1853 acerca da applicação da Lei de 17 d'Agosto 1853 ao Professor de Gramatica Latina em Recardães Domingos José Rodrigues da Silva"
- Unidad documental simple053 - "Em cumprimento da Portaria do 1º d'Agosto de 1854 sobre a eleição dos Adjuntos da Administração dos Estabelecimentos de piedade e beneficencia de Lisboa"
- Unidad documental simple054 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Maio 1854 acerca da pertenção do Doutor Simão d'Almeida e Silva"
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