- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
- 03 - "Consultas. Supremo Tribunal de Justiça"
- 103 more...
- Unidad documental simple104 - "Sobre a aposentação requerida pelo actual Juiz de Direito da Comarca de Louzada, o Bacharel Simão da Cunho d'Eça e Costa"
- Unidad documental simple105 - "Sobre a aposentação do antigo (sic) Antonio Maria Lopes Leitão de Castro"
- Unidad documental simple106 - "Sobre a pretenção do Juiz da Relação de Lisbôa - Francisco Baptista Lisboa que pede a sua aposentação"
- Unidad documental simple107 - "Sobre a aposentação do Bacharel Joaquim Marques Pereira que foi Juiz na Comarca de Castello Branco e actualmente na de Lanhoso"
- Unidad documental simple108 - "Sobre a aposentação do Bacharel Joaquim Marques Pereira que foi Juiz na Comarca de Castello Branco e actualmente na de Lanhoso"
- Unidad documental simple109 - "Acerca dos Autos de sindicancia do Ex Governador Geral d'Angola, Sebastião Lopes de Calheiros e Menezes"
- Unidad documental simple110 - "O Bacharel Francisco Abranches requer ser definitivamente collocado na classe que lhe compete por sua antiguidade e serviços na carreira da Magistra Judicial"
- Unidad documental simple111 - "Resposta tranccripta nos Autos vindos do Supremo Tribunal de Justiça, sobre o Requerimento do Bacharel Bernardo Francisco Abranches, Juiz de Direito que foi do Ultramar"
- Unidad documental simple112 - "Resposta relativa a aposentação requerida pelo antigo Magistrado, o Conselheiro Manoel Venancio Moura de Carvalho"
- 84 more...