- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 15 - "Nº 15. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Unidad documental simple023 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Agosto de 1844, á cerca da Camara Municipal do Concelho do Bouro, queixando-se da excessiva quota que se lhe lançara para a sustentação dos Expostos do Districto"
- Unidad documental simple024 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 20 de Julho de 1844, relativo a Jozé de Gouvea Lucena, pertendendo o aforamento de dois Olivaes pertencentes a freguezia d'Ois do Bairro"
- Unidad documental simple025 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Agosto de 1844, ácerca da approvação do Compromisso da Irmandade do Santissimo Sacramento da Igreja do Espirito Santo no Lugar do Sobralinho"
- Unidad documental simple026 - "Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Corôa em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 d'Agosto de 1844, á cerca do Presbyteri Domingos Manoel d'Oliveira pedindo Alverá de Legitimação para sua filha Florinda de Jezus"
- Unidad documental simple027 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Agosto de 1844, á cerca da Junta de Parochia de S. João Baptista d'Alcocxete pedindo licença para vender uma Banqueta de Prata, pertencente á Irmandade do Santissimo da mesma Freguezia"
- Unidad documental simple028 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Agosto de 1844, á cerca de Joaquina Maria de Sam Paio, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Helena Augusta"
- Unidad documental simple029 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Agosto de 1844, á cerca de Sebastianna Maria José da Silveira e Menezes, em que pede a extinção do Celleiro Commum de Villa Viçoza de que é Proprietaria"
- Unidad documental simple030 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Agosto de 1844, relativo Regedor da Parochia de S. Thiago e S. Martinho, Thomaz Jorge das Neves"
- Unidad documental simple031 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Agosto de 1844, á cerca de Domingos Martins, e Outros do Concelho de Vagos, pedindo a revogação da Postura da respectiva Camara, sobre apanhar caruma nos seos proprios Pinhaes"
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