- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 22 - "Reino. Livro 19-B"
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- Unidad documental simple011 - "Em officio do Ministerio do Reino de 6 de Fevereiro corrente sobre a Naturalização de João Eduardo Tron"
- Unidad documental simple012 - "Em officio do Reino de 3 de Fevereiro corrente sobre requerimento de José Borges que pede Alvará de Legitimação para uma filha"
- Unidad documental simple013 - "Em officio do Reino de 6 de Fevereiro corrente sobre o requerimento em que Manuel Martins Coutinho e sua mulher Maria Candida de Matos pedem licença para subrogar um predio dotal"
- Unidad documental simple014 - "Em officio do Ministerio do Reino de 8 de Janeiro ultimo para se encampara a Irmandade de S. Francisco de Villa Franca de Xira uma propriedade de Casas de que á Dona D. Ritta de Cassia Gouvea"
- Unidad documental simple015 - "Em officio do Reino de 16 de Janeiro ultimo sobre a posse do rendimento da barca de passagem sobre o rio Corgo"
- Unidad documental simple016 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de de 10 de Fevereiro de 1849, á cerca da Condessa de Sobral, pedindo Licença para hypothecar uma propriedade de casas pertencentes ao seu dote"
- Unidad documental simple017 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Janeiro de 1849, á cerca dos Mezarios da Mizericordia da Vila de Castello de Vide, pedindo authorisaão para aforar diversos predios rusticos que a mesma possue"
- Unidad documental simple018 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 8 de Janeiro de 1849, á cerca da desobediencia do Regedor de Parochia do Estreito da Calheta sobre a formação de um processo"
- Unidad documental simple019 - "Em execução do officio do Ministerio do Reino de 16 de Fevereiro de 1849 sobre os Estatutos da Associação Franceza"
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