- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 16 - "16. Reino"
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- Unidad documental simple220 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 8 de Outubro de 1845, á cerca do requerimento em que Gabriel Lopes de Moraes pede licença para demandar o Prezidente actual da Camara Municipal d'Aveiro"
- Unidad documental simple221 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 1º de Outubro de 1845, ácerca do requerimento da Irmandade da Ordem Terceira da Vila de Cascaes que pede reunir-se com a de São Pedro Gonçalves"
- Unidad documental simple222 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Outubro de 1845 á cerca do requerimento em que Maria da Assumpção pede Alvará de Legitimação para sua filha do mesmo nome"
- Unidad documental simple223 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 10 de Outubro de 1845 á cerca do requerimento em que Antonio de Oliveira pede Alvará de Legitimação para hum filho"
- Unidad documental simple224 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Setembro de 1845 ácerca do requerimento em que João Carlos Ribeiro pede licença para explorar algumas minas metalicas nos Concelhos de Faro, e Olhão"
- Unidad documental simple225 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 8 de Outubro de 1845 á cerca do requerimento em que a Irmandade do Santissimo da Freguesia do Salvador do Mundo Concelho do Sobral pede a approvação dos Estatutos que offerecião"
- Unidad documental simple226 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 11 de Outubro de 1845 á cerca do requerimento do Juiz, e Irnaons da Confraria do Santissimo Sacramento da Parroquial de Ramalda do Concelho de Bouças em que pedem a aprovação de seus Estatutos"
- Unidad documental simple227 - "Nº 696. Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Setembro de 1845 á cerca da representaçao pedindo a Camara Municipal de Coimbra providencias para cinco Expostos inhabilitados existentes na Caza da Roda da dita Cidade"
- Unidad documental simple228 - "Em observação do officio do Ministerio do Reino de 18 de Outubro de 1845 á cerca do requerimento em que Frederico Guilherme Burnay pede patente de introdução para o novo invento de branquear e depurar azeite"
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