- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 07 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino Começado em o 1º d'Agosto de 1840"
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- Unidad documental simple182 - "Idem de 11 de Novembro de 1840 ácerca de officio do Primeiro Bibliothecario da Biblitheca Publica do Porto sobre as faltas dos Empregados d'aquella Repartição"
- Unidad documental simple183 - "Idem de 26 de Março de 1840 ácerca de requerimento do Doutor Adrião Pereira Forjaz de Sampaio sobre ser restituido ao logar de 2º Substituto ordinario da faculde de Direito da Universidade de Coimbra"
- Unidad documental simple184 - "Idem de 7 de Maio de 1840 ácera de officio do Presidente interino do Conselho Provincial d'Instrucção Publica do Destricto do Funchal sobre duvida em que está a respeito da concessão de licenças aos Professores d'Ensino Primario e segundario"
- Unidad documental simple185 - "Idem de 4 de Novembro de 1840 acerca de representação da Commissão Inspectiva do Terreiro Publico de Lisboa sobre providencias a respeito das guias dos Cereais"
- Unidad documental simple186 - "Idem de 27 de Outubro de 1840 ácerca de requerimento do Presbytero Pedro Fernandes Latta Professor de Gramatica Latina em Campo Maior sobre ficar sem effeito a intimação do Conselho Geral Director do Ensino Primario e Secundario"
- Unidad documental simple187 - "Idem de 9 de Maio de 1840 á cerca do requerimento de Manoel Thomaz de Souza Pontes em que pede ser promovido ao Lugar d'Artista da 5ª Classe aggregado á Aula d'Architectura Real"
- Unidad documental simple188 - "Idem de 29 de Maio de 1840 ácerca de Requerimento do Juiz e Officiaes do Compromisso da Villa d'Olhão, em que pedem que fique sem effeito a impozição da Camara Municipal da dta Villa sobre o peixe vendido no Municipio"
- Unidad documental simple189 - "Idem de 5 de Maio de 1840 ácerca da reprezentação da Junta de Parochia da Freguezia de Britelo, concelho de Celorico de Basto, em que pede reforma do Accordão em que pelo Conselho de Destricto de Braga foi confirmado o arbitramento da Congrua do Parocho d'aquella Freguezia"
- Unidad documental simple190 - "Idem de 19 de Junho de 1840 ácerca dos requerimentos de D. Marianna Debonis, em que pede a entrega dos bens, de que se compõe a Capella instituida na Villa da Praia na Ilha 3ª por Affonso Ennes Quaresma"
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